ACESSO À JUSTIÇA E OS DESAFIOS DO NOSSO TEMPO - 2024

O surgimento, evolução e expansão do fenômeno do acesso à justiça, a partir da explosão de litigiosidade verificada em nosso país, nos desafiam a refletir sobre as tensões que daí brotam num cenário de intensa judicialização da política e de marcante ativismo judicial. Para além de tais tensões, há também, numa perspectiva não idealista, relevantes impactos causados por recortes étnico-raciais, de gênero e de classe, além de um crescente atravessamento do jurídico pelos movimentos sociais e de uma cada vez maior incidência de novas tecnologias.

Ocorre que o processo não é um mero instrumento técnico, mas sim um sistema de garantias desenhado constitucionalmente para controlar o exercício do poder jurisdicional e que deve ser pensado em conjunto com o acesso à justiça. Tal constatação problematiza a ideia de um juiz-filósofo dotado de amplos poderes e capaz de interpretar as leis de forma criativa, mesmo relativamente a temas sensíveis e controversos para a sociedade, tendo no horizonte as consequências de suas decisões, os anseios da coletividade e o ideal de bem comum. As repostas a tais problemas não são simples, mas os desafios foram aceitos pelos autores da presente coletânea, mestrandos e doutorandos da UFF e associados da AMPERJ.