ACESSO À ORDEM JURÍDICA JUSTA E OS CEPS ESQUECIDOS - 2023

Esta obra trata do direito ao acesso à justiça sob o prisma do acesso à ordem jurídica justa (Watanabe), atravessando conceituações teórico-históricas e perspectivas práticas atuais, com recorte voltado às oportunidades de acesso ao sistema de justiça, tão desiguais no cenário brasileiro.

A princípio, em um país com extraordinário volume de processos judiciais em tramitação, intuitivamente, a percepção é de que o acesso à justiça está garantido. Fica demonstrado, porém, que grande litigiosidade não representa amplo acesso; que os litigantes habituais saturam o Judiciário, ampliando desigualdades; e, mais, que riqueza e litigiosidade estão diretamente relacionadas.

Há parcela considerável da população desagasalhada da efetiva justiça. Os moradores dos CEPs esquecidos vivem alijados da própria sociedade de direito e enfrentam inúmeros obstáculos ao acesso à ordem jurídica justa, analisados no transcorrer do livro.

É preciso compreender o potencial transformador e redistributivo do acesso à justiça, concebendo-o como objetivo ainda a ser atingido. Propõe-se, pois, reflexões sobre a democratização do acesso, com desenvolvimento e inclusão social, reconhecendo-se o destinatário do sistema de justiça como seu verdadeiro protagonista, com olhar especial ao hipervulnerável.