AÇÕES AFIRMATIVAS - 2023

Este livro, agora em 5ª edição, trata das ações afirmativas, que são uma das formas de combate à discriminação. As ações afirmativas, por meio de normas que estabelecem critérios diferenciados de acesso a determinados bens, opõem-se à exclusão causada às pessoas pelo seu pertencimento a grupos vulneráveis, proporcionando uma igualdade real entre os indivíduos.

Seus objetivos principais são discutir as ações afirmativas como uma das estratégias possíveis para a melhor distribuição dos recursos entre os integrantes da sociedade e discutir os critérios para a validade desses programas. Está baseado, principalmente, na teoria da igualdade de recursos de Ronald Dworkin e nos escritos deste autor, em diversas obras, a respeito das ações afirmativas. Utiliza-se, também, o pensamento de Amartya Sen a respeito dos funcionamentos e das capacidades, além da teoria da justiça como equidade, de John Rawls, que dá origem ao que, nas concepções de justiça, denomina-se de liberalismo igualitário.

Está dividido em cinco capítulos. Os dois primeiros tratam dos pressupostos básicos para a adoção de programa de ação afirmativa, com destaque para a ideia de justiça distributiva, com a análise, como antecipado logo acima, das teorias de John Rawls, Ronald Dworkin e Amartya Sen.

O terceiro capítulo trata de questões gerais a respeito das ações afirmativas, com destaque aos critérios para sua validade. O quarto capítulo discute casos concretos de medidas de ação afirmativa, em matéria de educação e trabalho, analisando programas que instituem cotas sociais para pessoas com deficiência; e para integrantes dos povos indígenas.

Por fim, o quinto capítulo discute questões relativas às ações afirmativas que ocorreram após a primeira edição do livro: a decisão do STF na ADPF 186/DF; a edição da Lei n. 12.711/2012, que trata da reserva de vagas no ensino superior; e a Lei n. 12.990/2014, que fixa reserva de vagas para negros no serviço público federal.