AÇÕES ELEITORAIS - TEORIA E PRÁTICA - 2024

INCLUI:
• Informações sobre as Eleições Municipais de 2024
• Processo eleitoral
• Abordagem doutrinária e jurisprudencial
• Análise da legislação eleitoral atualizada
• Análise de abuso de poder religioso, compra de apoio político e denunciação caluniosa e seu compartilhamento como fakes news
• Modelos de peças e soluções de casos concretos

CONFORME:

Resoluções do TSE para as Eleições Municipais de 2024:
• Resolução 23.738/2024 - Calendário Eleitoral (Eleições 2024)
• Resolução 23.737/2024 - Dispõe sobre o cronograma operacional do Cadastro Eleitoral para as Eleições 2024
• Resolução 23.736/2024 - Dispõe sobre os atos gerais do processo eleitoral para as eleições municipais de 2024
• Resolução 23.733/2024 - Altera a Resolução-TSE 23.608/2019, que dispõe sobre representações, reclamações e pedidos de direito de resposta
• Resolução 23.732/2024 - Altera a Res.-TSE 23.610/2019, dispondo sobre a propaganda eleitoral
• Resolução 23.729/2024 - Altera a Resolução-TSE 23.609/2019, que dispõe sobre a escolha e o registro de candidatas e candidatos para as eleições

POR QUE ESCOLHER O LIVRO “AÇÕES ELEITORAIS”?

Nesta edição, foram feitas novas análises de proposições doutrinárias, revisões e atualizações das pedagógicas lições jurisprudenciais, sobretudo, do TSE. Debruçamos sobre as Resoluções do TSE para as Eleições Municipais – 2024, tanto as novas quanto aquelas que atualizaram os diplomas antigos para dar enfoque às modificações fundamentais para a disputa em curso, como a Desinformação na Propaganda Eleitoral e todo um regime de regulamentos complementares à Lei 9.504/97 e Código Eleitoral, quanto à propaganda eleitoral na Internet.

Observamos também os efeitos, a partir de julgamentos vinculantes do STF e do TSE, quanto à violação da regra referente à cota de gênero, o que se desdobra em caso de não efetividade em desconstituição da regularidade do registro da agremiação partidária ou federação, anulação dos registros com cassação de diplomas dos eleitos, outrossim, redistribuindo as vagas para os outros partidos, observando-se o coeficiente eleitoral (eleições proporcionais).

Incluímos algumas peças processuais, revisamos as anteriores com atualizações e também os problemas práticos. Todo esse esforço foi desenvolvido na crença de que a aplicação adequada do Direito Eleitoral é o sintoma essencial para que as Eleições no Brasil continuem em prol de uma alegria democrática, como destino inerente à condição humana.