AÇÕES ELEITORAIS - TEORIA E PRÁTICA - 2026

CONFORME:

• LC 219/2025 — Altera a Lei das Inelegibilidades, para modificar prazos de duração e de fixação dos termos iniciais e finais de contagem de inelegibilidades, e a Lei das Eleições, para prever a criação do Requerimento de Declaração de Elegibilidade (RDE).
• Lei 15.230/2025 — Altera a Lei das Eleições para disciplinar a aferição da idade de elegibilidade e para dispor sobre o uso de panfletos em sistema Braille nas campanhas eleitorais dos candidatos aos cargos majoritários.
• Resoluções do TSE – Eleições 2026.

ABORDA:

• Teoria Resumida
• Modelos de Peças
• Atualizações Legislativas e Jurisprudencial
• Direito Eleitoral
• Processo Eleitoral
• Processo: Conceito e Finalidade
• Direito de Ação
• Ações Eleitorais
• Registro de Candidatura
• Ação de Impugnação ao Registro de Candidatura - AIRC
• Propaganda Eleitoral
• Condutas Vedadas
• Captação Indevida de Sufrágio
• Captação ou Gastos Eleitorais Ilícitos
• Abuso do Poder Econômico, Político, Meios de Comunicação
• Ação de Impugnação de Mandato Eletivo - AIME
• Recurso Contra à Expedição de Diploma
• Fidelidade Partidária - Desfiliação - Perda de Mandato Eletivo
• Recursos Eleitorais
• Crimes Eleitorais
• Decisões Eleitorais
• Quadro Referente à Legislação Eleitoral Atualizada
• Cotas Raciais Eleitorais

POR QUE ESCOLHER O LIVRO “AÇÕES ELEITORAIS: TEORIA E PRÁTICA”?

A pretensão com o lançamento da 6ª edição de Ações Eleitorais é preservar as excelentes devolutivas de aceitação da obra, identificar pontos que pediam complemento e aperfeiçoamento; realizar as atualizações sob a orientação da minirreforma eleitoral de 2025; e do próprio aprimoramento do Direito Eleitoral, a partir das construções doutrinária e jurisprudencial.

O texto atualizado trouxe as análises derivadas da Lei 15.230/2025, que promoveu algumas modificações na Lei das Eleições (Lei 9.504/97), e da Lei Complementar 219/2025 que impactou significativamente a Lei das Inelegibilidades (LC 64/90), notadamente nos parâmetros já consolidados pela Lei da Ficha Limpa. Adicionou-se ainda toda a revisão das Resoluções do TSE, para as Eleições de 2026, em assuntos relevantes e que guardam reflexos mais próximos com o desenvolvimento da junção do conteúdo teórico e as peças práticas adotadas no livro.

A nova edição contribui com mais uma camada de material reflexivo para a valorização e o destaque do Direito Eleitoral, sem a menor intenção de engessamento de ideias, mas, ao contrário, empreender uma lógica de cultura dialética para o debate, que permita que os temas sobre Eleições e Democracia atinjam a centralidade, tanto sob o viés acadêmica e prático do jurista, como um instrumento em prol da cidadania.

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