AÇOES NEUTRAS EM DIREITO PENAL

Com as alterações legislativas no campo do Direito Penal Econômico, fundamentalmente no que tange à inserção de novos dispositivos na Lei n.º 9.613/98, profissionais como o advogado e o compliance officer têm sido alvo de persecuções criminais à margem de uma adequada dogmática penal. Isso porque a jurisprudência, em especial dos midiáticos casos do “mensalão” e da “lava-jato”, relativizou importantes conceitos jurídico-penais até então incontestáveis. Nesse espectro de abrangência, insere-se o problema abordado na presente obra. As ações neutras analisadas sob o critério da tipicidade, aliada às modernas teorias de imputação, podem dar soluções congruentes para casos realmente problemáticos. É, assim, portanto que se espera seja conduzido o leitor à compreensão inicial de um debate acerca da imputação de profissionais que incorrem em fatos típicos alheios através de condutas, a rigor, inócuas e cotidianas, pertencentes à sua atuação laboral.