ACONSELHAMENTO GENÉTICO E RESPONSABILIDADE CIVIL

A obra trata da análise da responsabilidade civil do médico conselheiro genético nas situações denominadas de concepção, nascimento e vida indevidos, oriundas dos aconselhamentos genéticos pré-conceptivos, pré-implantatórios e pré-natais. Faz-se, também, análise de possível responsabilidade civil dos genitores. Partindo-se das fundamentações das ações decorrentes das ditas situações no Direito estrangeiro, em especial no espanhol, estadunidense, francês, inglês e português, concluiu-se acerca do cabimento das ações por concepção e nascimento indevido, mas o não cabimento das ações por vida indevida junto ao ordenamento jurídico brasileiro. Para tanto, foi necessário trabalhar com a relação médico-paciente, as especificidades do aconselhamento genético, em especial suas fases e consequências práticas e jurídicas, casos específicos presentes na doutrina e jurisprudências estrangeiras e o sistema de responsabilidade civil brasileiro em geral e aplicado ao médico.