ACORDO DE CREDORES NA RECUPERAÇÃO DE EMPRESAS E NA FALÊNCIA - 2026

A legislação falimentar e recuperacional brasileira atribui aos credores papel de destaque no tratamento da crise empresarial, sendo-lhes assegurados diversos direitos a serem exercidos nesse contexto. Este livro investiga a possibilidade de que esses e outros direitos relacionados à recuperação ou falência do devedor sejam objeto de ajuste contratual entre credores. Desse modo, ao longo da obra, são analisados os fundamentos e os traços principais da participação e dos limites de atuação dos credores no sistema brasileiro de insolvência empresarial; é delimitado conceito de acordo de credores; são examinadas figuras afins no direito estrangeiro; é averiguada a possibilidade jurídica da celebração de acordo de credores no direito brasileiro; e são escrutinados os diversos aspectos jurídicos do instituto, nomeadamente no que se refere a suas partes, sua forma, seu conteúdo, seus parâmetros de licitude, suas modalidades, seus limites, sua exigibilidade, sua duração e sua extinção.