ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL - 2024

Trata-se de instituto de justiça criminal negocial, que se expande no Brasil com o aumento da utilização de acordos entre acusação e defesa, em que se negocia a confissão do imputado em troca de um sancionamento menos gravoso. Tal tendência apresenta riscos que devem ser considerados na regulamentação e aplicação do ANPP, de modo a fortalecer a atuação da defesa e o controle judicial. Nesta 2ª edição, pretendeu-se aprimorar os pontos já explorados e atualizar os julgados citados, inclusive com novas posições dos Tribunais Superiores. Para tanto, além de uma ampla revisão do texto, realizou-se levantamento bibliográfico e jurisprudencial, que resultou, entre outros aprimoramentos, no acréscimo de 28 referências bibliográficas, entre livros e artigos, publicados ou obtidos após o fechamento da edição anterior, que resultaram em diversas novas inserções no corpo do texto e em notas de rodapé; inclusão de 60 novos julgados do STJ e 21 do STF, que resultaram em diversas atualizações no corpo do texto e em notas de rodapé.