ACORDO DE QUOTISTAS NAS SOCIEDADES LIMITADAS

O livro tem por escopo a análise do acordo de quotistas no âmbito das sociedades limitadas. Trata-se de ajustes contratuais estabelecidos entre determinados sócios ou grupo de sócios com a finalidade, em geral, de regulamentar seus interesses particulares e de equilibrar o poder de controle na sociedade. O trabalho analisa a evolução das sociedades limitadas, principalmente após a entrada em vigor do novo Código Civil, bem como o desenvolvimento histórico do acordo de quotistas na legislação estrangeira e o exame de outros institutos afins. O estudo analisa detalhadamente os aspectos gerais do acordo de quotistas, com foco, sobretudo, em sua natureza jurídica, efeitos, finalidade e forma de operacionalização. O livro aborda ainda, com maior percuciência, a análise de sua legalidade, principalmente em razão da ausência de regulamentação específica do acordo de quotistas na legislação brasileira. São também examinados os elementos do acordo de quotistas, seus limites de validade e formalidades de arquivamento e registro. O prazo de vigência do acordo de quotistas e as formas de extinção, bem como a sua execução específica e algumas peculiaridades processais são submetidos a exame em consonância com as mais recentes alterações na legislação processual civil brasileira. Todo o trabalho é permeado com farta e recente jurisprudência específica sobre o assunto.