ACORDOS COLETIVOS E DECISÃO INFORMADA - 2026

POR QUE ESCOLHER A OBRA “ACORDOS COLETIVOS E DECISÃO INFORMADA - DESAFIOS E PERSPECTIVAS PARA O PROCESSO COLETIVO BRASILEIRO”?

É fato notório e amplamente reconhecido que o sistema de tutela coletiva, no Brasil, foi durante algumas décadas e ainda continua sendo um dos mais avançados do mundo. Nem tudo são flores. Como a experiência prática vem demonstrando, com o passar do tempo, não apenas as relações sociais, mas também os conflitos coletivos, foram tornando-se cada vez mais complexos. Isso torna indispensável uma releitura sobre as formas clássicas de exercício de direitos coletivos, tendo em mira a sua eficácia. Ao encontro dessa necessidade, consagrou-se na legislação brasileira um sistema de justiça multiportas – sobretudo a partir da Resolução nº 125/2010 do CNJ, da Lei de Mediação e do CPC/15 – que ampliou os mecanismos de solução de conflitos, privilegiando os métodos consensuais, aplicáveis não apenas para os conflitos individuais, mas também para os conflitos coletivos.

Todavia, são inúmeros os desafios para que os acordos sobre conflitos coletivos se mostrem uma alternativa viável e satisfatória. Entre os obstáculos a serem tratados neste livro, existe um problema frequente de assimetria informacional entre os legitimados coletivos e os responsáveis pelo dano, o que causa um desequilíbrio já nas negociações preliminares que antecedem a autocomposição. Ainda mais grave, os titulares do direito e terceiros interessados, principais destinatários e beneficiados da referida transação, muitas vezes não contam com informações indispensáveis para exercer a escolha de aderir ou não a uma proposta de acordo, colocando-se em evidência a importância de discutir a aplicação do princípio da decisão informada nos acordos coletivos, sobretudo em casos de maior complexidade.

Pretende-se, assim, trazer para o centro do debate e integrar os principais destinatários e beneficiários de um acordo coletivo, isto é, os titulares do direito em discussão ou terceiros interessados (quer se trate de direitos individuais homogêneos, quer de direitos difusos), além dos causadores do dano. Como se verá, o acordo envolvendo o caso de Mariana/MG, que será objeto de nossa análise, é prova das perspectivas que sustentamos neste livro.

É preciso, pois, levar adiante o movimento que já está em curso.

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