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POR QUE ESCOLHER O LIVRO ACORDOS DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL E CÍVEL?
Depois de ter sido objeto de uma resistência significativa da comunidade jurídica, o acordo de não persecução penal, inicialmente concebido
na Resolução n.º 181/2017 do CNMP, encontrou sua redenção na Lei 13.964/2019, popularmente conhecida como “pacote anticrime”, que o
normatizou no art. 28-A do CPP.
Referido marco legal também modificou a Lei 8.429/1992 e passou a prever o acordo de não persecução cível, o que acabou por consolidar
a justiça negocial no Brasil, seja no âmbito penal ou no da lei de improbidade administrativa.
A presente obra conta com alguns autores que participaram de outro trabalho sobre o ANPP regulamentado pela resolução do CNMP, que foi
muito bem acolhido e já indicava a importância do tema. Por esse motivo, o leitor poderá reconhecer aqui alguns textos daquela obra, mas todos
eles devidamente revisitados e contendo as adaptações necessárias diante do novo marco legal vigente, além, é claro, da inclusão de novos
estudos sobre ambos os acordos de não persecução, penal e cível.
Os estudos ora realizados têm a preocupação de oferecer um exame teórico e problematizado dos institutos, sem descurar das questões
quotidianas que o tema pode suscitar.
Os Coordenadores
Depois de ter sido objeto de uma resistência significativa da comunidade jurídica, o acordo de não persecução penal, inicialmente concebido
na Resolução n.º 181/2017 do CNMP, encontrou sua redenção na Lei 13.964/2019, popularmente conhecida como “pacote anticrime”, que o
normatizou no art. 28-A do CPP.
Referido marco legal também modificou a Lei 8.429/1992 e passou a prever o acordo de não persecução cível, o que acabou por consolidar
a justiça negocial no Brasil, seja no âmbito penal ou no da lei de improbidade administrativa.
A presente obra conta com alguns autores que participaram de outro trabalho sobre o ANPP regulamentado pela resolução do CNMP, que foi
muito bem acolhido e já indicava a importância do tema. Por esse motivo, o leitor poderá reconhecer aqui alguns textos daquela obra, mas todos
eles devidamente revisitados e contendo as adaptações necessárias diante do novo marco legal vigente, além, é claro, da inclusão de novos
estudos sobre ambos os acordos de não persecução, penal e cível.
Os estudos ora realizados têm a preocupação de oferecer um exame teórico e problematizado dos institutos, sem descurar das questões
quotidianas que o tema pode suscitar.
Os Coordenadores
Ficha Técnica
Especificações
| ISBN | 9788544247136 |
|---|---|
| Pré venda | Não |
| Peso | 516g |
| Autor para link | BARROS FRANCISCO DIRCEU,CABRAL RODRIGO LEITE FERREIRA,CUNHA ROGÉRIO SANCHES,SOUZA RENNE DO Ó |
| Livro disponível - pronta entrega | Sim |
| Dimensões | 23 x 16 x 2.1 |
| Idioma | Português |
| Tipo item | Livro Nacional |
| Número de páginas | 416 |
| Número da edição | 3ª EDIÇÃO - 2024 |
| Código Interno | 1079202 |
| Código de barras | 9788544247136 |
| Acabamento | BROCHURA |
| Autor | BARROS, FRANCISCO DIRCEU | CABRAL, RODRIGO LEITE FERREIRA | CUNHA, ROGÉRIO SANCHES | SOUZA, RENNE DO Ó |
| Editora | JUSPODIVM ** |
| Sob encomenda | Não |