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    ACUMULAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS
    Ref:
    885518

    De: R$ 84,00Por: R$ 73,92

    Preço a vista: R$ 73,92

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    Sinopse

    Este livro elucida as hipóteses constitucionais permissivas da acumulação remunerada de cargos públicos, desenvolvendo um estudo exaustivo de cada uma delas. A obra não perde de vista o fato de que a possibilidade de acumulação remunerada de cargos públicos é uma garantia constitucional posta à disposição dos cidadãos brasileiros, nos casos taxativamente elencados pela Constituição Federal de 1988. Além de uma parte completa sobre a teoria geral da acumulação de cargos, em que são abordados temas como os limites constitucionais à acumulação e a inexistência de improbidade administrativa no acúmulo irregular, o livro faz ainda uma análise minuciosa de todas as hipóteses constitucionais de permissão (professores, técnicos e cientistas, médicos e profissionais de saúde, militares e médicos militares, magistrados, membros do Ministério Público, ministros do TCU, vereadores, vice-governadores, aposentados e pensionistas). O livro é de extrema utilidade a todos os que necessitam de auxílio jurídico e esclarecimentos precisos sobre as hipóteses e condições constitucionalmente possíveis de acumulação remunerada de cargos públicos no Brasil.
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    Ficha técnica

    Especificações

    ISBN9788582383100
    Livro disponível - pronta entregaSim
    Dimensões23 x 15.6 x 1.2
    IdiomaPortuguês
    Tipo itemLivro Nacional
    Número de páginas231
    Número da edição1ª EDIÇÃO - 2017
    Código Interno885518
    Código de barras9788582383100
    AcabamentoBROCHURA
    AutorMAZZUOLI, VALERIO DE OLIVEIRA | ALVES, WALDIR
    EditoraARRAES
    Sob encomendaNão

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