ACUSADO, SUA IMAGEM E A MÍDIA, O

Conquanto não se deva censurar a imprensa, é fundamental que seu exercício se paute pela observância de regras de respeito à pessoa, sejam elas célebres ou anônimas. Se a liberdade de informação é garantida constitucional, também é o direito de imagem, privacidade, honra e intimidade, de modo que não se pode conceber uma imprensa livre se não for possível a convivência harmoniosa de seu exercício e do respeito às garantias fundamentais do ser humano.