ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA EXTRAJUDICIAL - COL. DIR. PRIVADO - 1ª EDIÇÃO 2026

A presente obra analisa o direito fundamental do acesso à justiça sob o enfoque da crise no Judiciário, que traz morosidade e decisões pouco efetivas, e discute conceitos e características das ações adotadas pelo CNJ e da legislação para criação dos Métodos Extrajudiciais de Solução de Conflitos (MESCs) como a mediação e a conciliação.

Pela relevância do tema, e também na qualidade de Tabelião e Registrador de Imóveis, retrataremos o acesso à justiça como um direito fundamental com enfoque na utilização das serventias extrajudiciais.

Buscamos abordar de maneira não exaustiva as novidades trazidas pela Lei n. 14.382/2022, que possibilitou a aquisição de imóvel por meio da utilização do instituto da adjudicação compulsória extrajudicial.

Temos por objetivo mostrar como o Registro de Imóveis (RI) e os Tabelionatos de Notas podem ser grandes aliados do Judiciário e abordar as questões procedimentais da adjudicação compulsória extrajudicial, ainda pouco difundida. Desse modo, deixam-se por corolário, a cargo do Judiciário, as demandas que realmente necessitem, a fim de tornar efetivo o direito ao acesso à justiça como meio de receber a solução do conflito de forma célere e justa, e não apenas como uma garantia de acessar o Judiciário.

Por fim, será demonstrado que a utilização das serventias extrajudiciais e seus principais institutos podem servir como efetivos mecanismos de extrajudicialização, oferecendo maior celeridade e efetividade ao problema da morosidade e ao aumento vertiginoso do volume de processos enfrentado pelo Judiciário.