ADMINISTRAÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA: PROBLEMAS E PERSPECTIVAS

A publicação apresenta variadas dimensões da administração de conflitos, permitindo que cada autor explore a relevância da natureza específica do conflito por ele tratado. Com isso, variadas questões são acrescidas, entre elas um tema bastante recorrente, qual seja o da demora no andamento processual. Igualmente recebeu acento em alguns trabalhos o descarte de reais protagonistas principais das lides apreciadas em nossos tribunais. Também, chamadas de partes, tais protagonistas reais, usualmente em pouco ou em nada ouvidos no rito processual, sempre são representados por seus defensores, os advogados. Entre outras questões tratadas, alguns artigos estranham a tendência de o devido processo legal na prática judicial brasileira, não ser entendido como garantia assegurada aos cidadãos que recorrem aos nossos tribunais em busca de solução para os conflitos que vivenciam. Tal situação enseja comparações contrastivas com ritos processuais de sistemas judiciais estrangeiros, nos quais, longe de serem garantias do Estado, existem para assegurar aos acusados oportunidade para provarem inocência.