ADOÇÃO JUDICIAL DE FILHAS E/OU FILHOS EM CONJUGALIDADES LGBTTIQ

Trata-se de desdobramento da pesquisa de doutorado de Lindomar Darós, que teve por foco a adoção judicial por conjugalidades homossexuais. Problematizou-se a “verdade” de que apenas a família nuclear burguesa, fundada no patriarcado, seria legítima ao exercício parental. Procurou-se considerar a pluralidade da população Lgbttiq¹, não obstante a centralidade da pesquisa em casais formados por duplas de mulheres e homens. O caminho metodológico norteou-se em três propostas metodológicas: pesquisa intervenção, cartografia e história oral, sem se ater de modo restrito a nenhuma delas. A escrita aborda as noções de infância e os cuidados a ela historicamente destinados. Analisa-se os dilemas vividos no Brasil, a partir da tentativa de tomada do Estado pelo fundamentalismo cristão, o que pode ser visto nas disputas sobre o conceito de família em dois projetos de lei no legislativo federal: o estatuto da família e o estatuto das famílias. Pensa-se sobre os enfrentamentos das díades homossexuais para adotar judicialmente filhas e/ou filhos. Discute-se, ainda, os paradoxos da legislação brasileira acerca da (homo)parentalidade. Percorre-se diversos contextos culturais, situando diferentes modos de parentesco e cuidados com a infância. Há um posicionamento de que filhas e/ou filhos sempre são adotivas, ainda que os rebentos sejam gerados pelas mães/pais, visto que se diferencia, conceitualmente, genitora/genitor de mãe/pai. Pensa-se a mídia e a produção de desejo no tocante à adoção judicial, com foco em cinco telenovelas exibidas pela rede globo de televisão. A mídia televisiva formata modos de ser Lgbttiq, tanto no tocante às conjugalidades quanto à vontade de ser mãe ou pai. Apresenta-se os modos de fazer das equipes técnicas das Viji do estado do Rio de Janeiro. Há, ainda, os ditos para uma escrita das trabalhadoras e trabalhadores das ETI/Viji sobre as habilitações para adoção, focando-se no trabalho com díades Lgbttiq. Também fora pensado arranjos familiares para além de díades: tríades, quartetos etc. Há ainda 21 histórias que versam sobre experiências (homo)parentais, por meio da adoção judicial. Essa escrita afirma a vida, na diferença. Diz-se da importância de não se subordinar às premissas heteronormativas, por uma afirmação de que a heteronormatividade, que não se confunde com as heterossexualidades, não seja aceita como o único modelo familiar capaz de exercer os cuidados da infância. Finda-se a escrita na afirmação de que todas e todos somos bichas, sapatões, viados, fanchonas, travecas, xibungos, trans, intersexuais, queers; pois não se faz necessário pertencer à determinada minoria para enfrentar o preconceito.

Lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais, intersexuais e queers. Escolho trabalhar com essa sigla, mas legitimo os demais modos de nomear.