ADVOCACIA PÚBLICA E DEFESA DA HUMANIDADE - 2025 - VOL. 27

À luz do artigo 1º, inciso III, da Constituição Federal, a dignidade da pessoa humana é um dos principais fundamentos da República Federativa do Brasil. Trata-se, em essência, de princípio basilar, fim último de toda a ordem constitucional e pilar de um autêntico Estado de Direito Democrático e Social. O artigo 3º da Lei Maior elenca os objetivos fundamentais do Brasil: (i) construir uma sociedade livre, justa e solidária; (ii) garantir o desenvolvimento nacional; (iii) erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais; e (iv) promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação. Nesse horizonte, para o efetivo cumprimento desses objetivos fundamentais, é imprescindível a atuação da Advocacia Pública, consagrada como função essencial à Justiça na Carta de 1988, conforme Capítulo IV relativo ao Título IV, que trata "Da Organização dos Poderes". A obra "Advocacia Pública e Defesa da Humanidade" versa sobre as relevantes missões de advogadas e advogados da esfera pública na defesa da ordem jurídica e na equalização dos valores democráticos, humanistas, sociais e econômicos da Constituição Federal. O livro também veicula reflexões acerca dos avanços e dos desafios da Advocacia Pública frente ao mundo contemporâneo em que todas as vertentes e dimensões das relações humanas estão, cada vez mais, afetadas e pautadas por inovações tecnológicas. Esta obra coletiva, fruto do empenho e do espírito cooperativo dos membros da Comissão de Advocacia Pública da OAB/SP, é um convite especial para que a sociedade brasileira conheça a atuação humanista, proativa e eficiente da Advocacia Pública, com acesso a um rico conteúdo que descortina as experiências, as vivências e as atividades de advogadas e advogados públicos para bem cumprir os mandamentos constitucionais e concretizar os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da ONU.