AGENCIAS REGULADORAS

É imprescindível revelar os limites e poderes do novo Estado sob o manto do ordenamento jurídico e conhecer as novas condicionantes do direito do sistema regulatório vigente e a competência e legitimidade das Agências Reguladoras. É o que objetiva este livro, que reúne textos de renomados juristas especializados no assunto. Entre seus temas principais, destacam-se as próprias agências reguladoras (Alexandre de Moraes), a aparente autonomia das agências reguladoras (Edmir Netto de Arauto), a Anatel e as novas tendências na regulamentação das telecomunicações no Brasil (Lucas de Souza Lehfeld), apontamentos sobre as agências reguladoras (Luís Roberto Barroso), a reforma do Estado; o papel das agências reguladoras e fiscalizadoras (Manoel Gonçalves Ferreira Filho) e o Controle judicial da atividade normativa das agências reguladoras (Sebastião Botto de Barros Tojal).