AGÊNCIAS REGULADORAS E A SOLUÇÃO DE CONFLITOS NO SETOR DE GÁS

Assim como o direito busca a paz social, agências
reguladoras devem contribuir para a paz regulatória? A
atuação de agências reguladoras, em especial a Agência
Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis
(ANP), poderá ser mais adequada em comparação ao
Judiciário na solução de conflitos comerciais e
regulatórios diante das complexidades e
interdependências envolvendo o setor de gás natural?
Quais são os fundamentos de legitimidade para sua
atuação na solução de conflitos? Estas são indagações
que levaram o autor a avaliar o papel das agências
reguladoras na solução de conflitos no setor de gás,
especialmente a partir da sua abertura, com aumento
da concorrência e pluralidade de agentes supridores,
consumidores e usuários de infraestruturas. Apesar de
direcionadas a esse setor, as discussões são relevantes
para a atuação de agências reguladoras em outros
setores regulados.