AGROINDUSTRIA - UMA ANALISE NO CONTEXTO SOCIOECONOMICO E JURIDICO BRASILEIRO

A temática abordada nesta obra é inédita na bibliografia jurídica nacional. Trata-se de mais um desafio editorial que decidimos enfrentar. Não é fácil reunir estudiosos de diferentes áreas e das mais distintas regiões para colaborar com suas experiências científicas acerca dos variados assuntos aqui contemplados, tanto em um enfoque socioeconômico, quanto jurídico. O objetivo desta publicação não consiste apenas em sua consulta e estudo, mas principalmente nos debates interdisciplinares que dela se espera resultar, de maneira especial nos âmbitos governamental e acadêmico, assim também na jurisprudência. O envolvimento dos colaboradores com instituições públicas e privadas permite retratar a realidade e projetar o futuro, porquanto absolutamente necessária a promoção da agroindústria no Brasil. Cumpre destacar que a agroindústria é um dos instrumentos constitucionais da Política Agrícola ou Política de Desenvolvimento Rural, a qual deve ser compatibilizada com a Reforma Agrária (art. 187, CF/1988). Ainda, que a agroindústria gera renda e emprego, além de agregar valor à produção agrária, sendo que sua comercialização externa traz enormes divisas para o país, bem como contribui decisivamente para a segurança alimentar.