ÁGUA POTÁVEL

O texto do Professor Doutor JOÃO HELIO FERREIRA PES, que tive a feliz oportunidade de conhecer e acompanhar ao longo de seu doutoramento na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, sob a sempre competente, rigorosa, mas ao mesmo tempo afetiva orientação do meu dileto e culto amigo Prof. Dr. VASCO PEREIRA DA SILVA, merece seu devido espaço no contexto da já farta, mas de longe suficiente, literatura jurídica sobre o tema. Mas também pelo fato da existência de ampla literatura, no Brasil, no direito estrangeiro e internacional, é que o desafio enfrentado por João Hélio se revela ainda mais instigante, visto seu compromisso de bem situar e descrever o estado da arte da investigação jurídica sobre o tema, abordando e desenvolvendo-o para além disso, inclusive numa perspectiva que tenha um enfoque inovador e inédito. Nessa obra, João Hélio não apenas se limita a reconhecer um dever de proteção e promoção jurídica, mas sim, insiste com a necessidade de se prever um dever de fornecimento (e resultante direito subjetivo) de água potável. Frankfurt am Main, Alemanha, Prof. Dr. Ingo Wolfgang Sarlet Titular da Escola de Direito da PUCRS, Desembargador Aposentado do TJRS, Advogado.