AIDS E RESPONSABILIDADE CIVIL

Este livro é fundamentado em intensa pesquisa de doutrina, legislação e jurisprudência, brasileiras e estrangeiras. Apresenta primeiramente noções fundamentais sobre responsabilidade civil, aspectos gerais da AIDS e análise do direito estrangeiro, com ênfase na Itália, na França e nos Estados Unidos. Ingressando depois no estudo do Direito Civil brasileiro, o texto aborda os vários direitos da personalidade envolvidos (direito à vida, à integridade física, à intimidade, à liberdade, à não-discriminação) e as violações a esses direitos, por várias formas (relações sexuais, uso de drogas injetáveis, transfusão de sangue, transplante de órgãos e tecidos, reprodução humana assistida, aleitamento materno). Alarga-se o estudo do autor, abrangendo o Direito de Família, no qual a contribuição é de grande relevância e originalidade, ao analisar os reflexos da AIDS no casamento (impedimentos matrimoniais, anulabilidade e nulidade, deveres conjugais e respectiva repercussão na separação e no divórcio), na união estável e na filiação. Sua terceira parte é dedicada ao contrato de seguro-saúde e convênios médicos, nos quais repercute o Código de Defesa do Consumidor. Segue-se a consideração da responsabilidade civil do Estado diante da AIDS, razão por que analisa os bancos de sangue, os de leite humano, bem como a fiscalização do Estado a eles e aos estabelecimentos de saúde que realizam transplantes ou enxertos de órgãos ou tecidos. A parte final do livro é consagrada à indenização por danos materiais e morais que se levanta da responsabilidade civil nas violações aos diferentes e diversos direitos envolvidos com a doença.