ALIENAÇAO DE CONTROLE DE COMPANHIA ABERTA

Esta obra procura tratar de tema presente no início do século XXI, por dois principais motivos. Em primeiro lugar porque o art. 254-A da Lei 6.404/76 (LSA) foi introduzido pela Lei 10.303, de 31/10/2001. Referido artigo restaurou o direito de saída conjunta dos acionistas minoritários por ocasião da alienação de controle da companhia aberta (que era regulado pelo art. 254, revogado pela Lei 9.457, de 5.5.1997) e, ainda que parcialmente, a socialização do prêmio de controle. Em segundo lugar pois, muito embora o diploma legal que incorporou o art. 254-A à LSA já esteja com mais de dez anos, o certo é que, somente após a criação do Novo Mercado da então Bovespa, o mercado de capitais brasileiro passou, paulatinamente, a adquirir pujança, tendo dinâmica sensivelmente diversa daquela que existia por ocasião da edição da Lei 10.303.