ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DE BENS IMÓVEIS - 2026

O que é Alienação fiduciária de bens imóveis? É uma modalidade de garantia em que o comprador transfere temporariamente a propriedade do imóvel ao credor geralmente um banco até a quitação da dívida. Esta obra nasce da experiência prática dos autores na atuação cotidiana com as garantias imobiliárias, especialmente na defesa de executados submetidos a procedimentos de excussão extrajudicial. Embora tenha como ponto de partida essa vivência concreta, seu alcance não se restringe aos profissionais que atuam em favor do devedor. O livro revela-se igualmente útil àqueles que representam credores, ao oferecer parâmetros técnicos seguros para a condução regular dos procedimentos, bem como aos membros do Judiciário e demais operadores do direito interessados em prevenir nulidades e assegurar que a execução da garantia se desenvolva de forma juridicamente adequada. A proposta central da obra é contribuir para a construção de um procedimento que, ao mesmo tempo, realize legitimamente o direito de crédito e preserve as garantias do devedor, promovendo, assim, uma execução justa, equilibrada e compatível com os princípios do ordenamento jurídico. Nesta edição amplamente atualizada, incorporaram-se as alterações introduzidas pela Lei nº 14.711/2023 – o Marco Legal das Garantias – que reformou dispositivos centrais da Lei nº 9.514/1997 e introduziu a execução extrajudicial da hipoteca. Além da abordagem histórica, dos conceitos e dos elementos estruturais da alienação fiduciária e da hipoteca, o livro examina dezenas de hipóteses de nulidades na constituição da garantia, na execução extrajudicial e nos leilões, oferecendo ao leitor um verdadeiro mapa de controle de legalidade desses procedimentos. São enfrentadas, ainda, questões sensíveis e controvertidas, como a possibilidade de cobrança judicial do débito após a excussão, o adimplemento substancial, o marco temporal para a purgação da mora, a retenção ou indenização por benfeitorias, bem como os limites da expropriação à luz de garantias constitucionais, dentre outras.