ALIENAÇÃO PARENTAL E ABANDONO AFETIVO

A análise da responsabilidade civil em decorrência da alienação parental e do abandono afetivo no ordenamento jurídico português e brasileiro representa de grande relevância para a concatenação da área civil com o âmbito das relações familiares. Trata-se de uma matéria em constante evolução jurídica, com inúmeras controvérsias normativas, doutrinárias e jurisprudenciais acerca do reconhecimento da responsabilidade civil na família.

A investigação justifica-se devido à necessidade de reflexão no âmbito científico do direito luso-brasileiro quanto à possibilidade de se instituir uma indenização em face de atos provenientes não somente de alienação parental, mas também, de abandono afetivo. É de fundamental importância compreender o posicionamento do ordenamento jurídico de Portugal e do Brasil quanto à responsabilidade civil nas situações de discórdias familiares e, especialmente, verificar se a aplicação de uma responsabilidade diante do descumprimento de um dever de cuidado parental representa um instituto eficaz para coibir as desavenças ocorridas nestes contextos.

Torna-se necessário referir que o abandono afetivo e a alienação parental são práticas que ocorrem nos contextos familiares do direito luso-brasileiro e que representam ações contrárias. No abandono afetivo não existe interesse por parte dos pais de conviver com os filhos e também não há impedimentos para que o restabelecimento dos laços afetivos ocorra. Na alienação parental, os progenitores possuem o interesse na convivência com filhos, mas encontram-se impedidos de conviver com a criança ou com o adolescente. Assim, é imprescindível compreender a possibilidade de aplicar a responsabilidade civil no direito português e brasileiro nestes contextos que envolvem as desavenças familiares.

A família desempenha uma importante função de garantir o desenvolvimento saudável e pleno das crianças e dos adolescentes. Porém, constata-se que em situações de conflitos conjugais e do incorreto exercício das responsabilidades parentais ocorrem graves violações de direitos infantis, de modo que se torna relevante refletir acerca da possibilidade se instituir uma responsabilidade civil em face das omissões de cuidados e da afronta de direitos no âmbito familiar. E nesse sentido, indagar-se-á a seguinte problemática: a responsabilidade civil representa um instituto eficaz para coibir a alienação parental e o abandono afetivo no direito luso-brasileiro?

Neste momento, é salutar apontar que se suscitam outros questionamentos de expressiva pertinência científica, quais sejam: como ficam os filhos após o rompimento conjugal de seus pais e como se estabelecem as responsabilidades parentais? Em que consiste a alienação parental, em conformidade com as leis, a doutrina e a jurisprudência no direito luso-brasileiro? De que modo é compreendido o abandono afetivo no ordenamento jurídico de Portugal e do Brasil e quais serão as consequências nos contextos familiares? É possível estabelecer uma responsabilidade civil em decorrência da alienação parental e do abandono afetivo no âmbito do direito português e brasileiro?

As temáticas propostas neste livro relacionam dois fenômenos de grande relevo do direito de família. Referem-se à matéria contemporânea e pouco examinada pelos pesquisadores e que provocam amplas e controversas discussões nos ordenamentos jurídicos de Portugal e do Brasil. Assim, com o apoio da doutrina, da legislação e da jurisprudência dos países investigados, se almeja neste estudo apresentar soluções concretas para os problemas referenciados.

Nesse sentido, o estudo tem como objetivo primordial analisar se a responsabilidade civil representa um instituto eficaz para coibir a alienação parental e o abandono afetivo no direito luso-brasileiro. Além disso, como objetivos específicos, pretende-se: identificar como ficam os filhos após o rompimento conjugal de seus pais e compreender como se estabelecem as responsabilidades parentais; apresentar um possível conceito de alienação parental, de acordo com as legislações, a doutrina e a jurisprudência no direito luso-brasileiro; compreender o abandono afetivo no ordenamento jurídico de Portugal e do Brasil e constatar as consequências nos contextos familiares. E, por fim, analisar a possibilidade de instituir a responsabilidade civil em decorrência da alienação parental e do abandono afetivo no direito português e brasileiro.

Dessa forma, para atingir o objetivo proposto, este livro encontra-se divido em quatro capítulos. No primeiro capítulo, abordar-se-ão os conflitos conjugais e os exercícios das responsabilidades parentais, de modo a compreender como ficam os filhos no rompimento conjugal de seus pais, como se estabelecem as responsabilidades parentais e como se atribui à guarda de uma criança e de um adolescente. Apresentar-se-á a fixação da residência e o direito de visitas dos filhos para entender a nova estrutura familiar após a dissolução dos vínculos conjugais dos progenitores.