ALTERAÇOES NA LEI DE EXECUÇAO E NO CODIGO DE PROCESSO PENAL

Este livro ressalta que, a partir da introdução das modificações produzidas pela Lei nº 10.792, as mesmas, necessitarão, portanto, de um período de reflexão e assimilação, no que concerne ao entendimento e compreensão dos temas modificados. A obra evidencia o endurecimento no trato com a criminalidade dita graduada, além de outras alterações no âmbito disciplinar de cumprimento da pena.