ANALISE DO CPOM DO MUNICIPIO DE SAO PAULO

Este trabalho analisa o cadastro de prestadores de outro município (cpom) relativamente à simulação de estabelecimento prestador de serviço, sob a perspectiva jurídica e operacional. Essa análise se baseia nos casos de simulação apreciados pelo conselho municipal de tributos de são paulo, nos quais a conduta dos agentes simuladores foi o parâmetro utilizado para verificar se a estrutura operacional do cpom está apta à prevenção e ao combate da simulação de estabelecimento prestador de serviço. Há também a análise relativa aos poderes de fiscalização do município de são paulo quanto à descaracterização do estabelecimento prestador estabelecido em outro município por meio da norma antielisiva local, assim como a possibilidade da instituição do cpom para empresas situadas fora do município paulistano e sua natureza jurídica. Todas essas análises compõem um cenário mais amplo, permitindo uma visão mais completa acerca do objeto de análise, que é esse cadastro instituído pela administração tributária do município de são paulo.