ANÁLISE ECONÔMICA DO ACESSO À JUSTIÇA

A tese formulada por Julio Cesar Marcellino Jr. materializa uma iniciativa admirável na busca por uma forma de tornar a prestação jurisdicional um instrumento de cidadania mais verdadeiramente efetivo. O grande trunfo deste estudo se deve certamente ao alto grau de perceptividade do autor, que logrou captar, com agudeza invulgar, como uma política judiciária de gratuidade sem limites pode gerar estímulos indesejados, causando uma espécie de “histeria coletiva de judicialização”, altamente perniciosa ao funcionamento do Poder Judiciário, já que o impede de produzir composições minimamente satisfatórias para as partes que buscam a sua tutela. Em suma, além de oferecer um alentado testemunho sobre como o Poder Judiciário se tornou a principal vítima de sua própria receptividade, a presente obra apresenta uma resposta inovadora para o desafiador problema do acesso à justiça, contribuindo, desse modo, para abrir caminhos novos à concretização desse direito fundamental. - Teori Albino Zavascki, Ministro do Supremo Tribunal Federal