ANÁLISE JURÍDICA DE POLÍTICAS PÚBLICAS - 2023

O crescente interesse em compreender o complexo fenômeno das mortes violentas desperta o interesse de intelectuais e gestores sobre a necessidade de políticas públicas efetivas para a contenção da violência. A idealização de programas com ações tanto preventivas quanto repressivas para o enfrentamento dos homicídios ocupam a agenda política no transcorrer dos últimos dez anos, em distintas esferas governamentais. No campo de estudo do direito e das políticas públicas, as intervenções penais devem ser implementadas por instrumentos normativos, com a definição clara das competências e das atribuições de agências e organizações distintas.

A obra convida a pensar como o direito se constitui em instrumento hábil para o enfrentamento dos altos índices de mortes violentas. Os achados que o autor apresenta ultrapassam o caso analisado e o campo de pesquisa selecionado (segurança pública). Para além das conclusões concretas que faz a partir do programa analisado, por si só aliosas e instigantes, o modelo de análise proposto por Pablo Rangell pode ser replicado em pesquisas futuras, em distintas políticas públicas. O que certamente mostra o potencial do trabalho, que vai muito além da análise minuciosa da experiência paraibana.