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Sinopse
Por ser a matéria ampla, no que concerne à disciplina jurídica e ao regime legal a que estão afetos os notários e registradores, foram sucintamente abordadas questões relativas à definição, natureza jurídica e modo de ingresso na atividade notarial e de registro, a responsabilidade pelos atos praticados em razão do ofício, os prepostos, a delimitação geográfica da área de atuação, o concurso de ingresso e remoção, as incompatibilidades e impedimentos, as infrações disciplinares e as penalidades aplicadas, a extinção da delegação e o regime previdenciário a que estão afetos notários e registradores.
Portanto, considerando o embasamento primordialmente jurisprudencial da Corte estadual, e levando-se em conta que a jurisprudência não é estática, o tema estudado não se exaure em si mesmo, mas permite a visualização do norte que orienta os julgadores catarinenses no que tange à matéria aqui tratada.
Ficha técnica
Especificações
ISBN | 9788574744698 |
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Subtítulo | INTERPRETAÇÃO JURISPRUDENCIAL PELO TRIBUNAL CATARINENSE |
Pré venda | Não |
Peso | 430g |
Autor para link | BOABAID DANIEL |
Livro disponível - pronta entrega | Não |
Dimensões | 23 x 16 x 1.5 |
Idioma | Português |
Tipo item | Livro Nacional |
Número de páginas | 280 |
Número da edição | 1ª EDIÇÃO - 2009 |
Código Interno | 978628 |
Código de barras | 9788574744698 |
Acabamento | BROCHURA |
Autor | BOABAID, DANIEL |
Editora | INSULAR |
Sob encomenda | Sim |