APLICAÇÃO DA PENA - 2026

CONFORME:

• Lei 15.160/2025 — Modifica os arts. 65 e 115 do Código Penal para alterar circunstância atenuante e vedar a redução do prazo de prescrição para os crimes que envolvam violência sexual contra a mulher, quando o agente for, na data do fato, menor de 21 (vinte e um) anos ou, na data da sentença, maior de 70 (setenta) anos de idade.
• Decisões mais recentes dos Tribunais Superiores

CONTÉM:

• Funções da Pena (Teorias da Pena)
• Individualização Judicial da Pena
• Método de Fixação de Pena
• Circunstâncias Judiciais em Espécie
• Fixação da Pena Provisória. Circunstâncias Agravantes e Atenuantes
• Concurso de Crimes
• Regimes Prisionais
• Detração
• Remição
• Limite Máximo da Pena de Prisão
• Penas Restritivas de Direitos
• Pena de Multa
• Acordo de Não Persecução Penal
• Suspensão Condicional da Execução da Pena – SURSIS
• Livramento Condicional
• Efeitos da Condenação

POR QUE ESCOLHER O LIVRO “APLICAÇÃO DA PENA”?

O objetivo do livro é oferecer uma pesquisa atualizada sobre a aplicação da pena com o intuito de contribuir com os profissionais do Direito, em especial, advogados, magistrados e membros do Ministério Público para que encontrem respostas para as dúvidas que surgem diariamente na vida forense.

Para tanto, sem abandonar o viés crítico, inicialmente os autores desenvolveram os capítulos sobre as funções e a individualização da pena, temas atuais e controvertidos que apresentam uma tríplice discussão: por que punir, o que punir e como fazê-lo.

A seguir, abordam as espécies de pena (privativa de liberdade, restritivas de direitos e multa), os métodos de fixação (pena-base, pena-provisória e pena definitiva), regimes prisionais, detração, concurso de crimes, acordo de não persecução penal e efeitos da condenação, bem como institutos correlatos à execução penal, tais como: remição, limite máximo da pena de prisão e livramento condicional.

O estudo que apresentamos sobre Aplicação da Pena consiste em pesquisa tanto da posição doutrinária quanto da interpretação jurisprudencial atualizada sobre o tema.

Trata-se, pois, de obra atualíssima, que contribui tanto para aperfeiçoar a atuação dos agentes do sistema de justiça criminal quanto para provocar reflexões críticas sobre o poder punitivo estatal.

Os Autores