APLICAÇÃO DAS COTAS DE GÊNERO NAS ELEIÇÕES PROPORCIONAIS DO MUNICÍPIO DE CAMAÇARI-BA, NOS PLEITOS DE

Diante da constatação da (sub)representação das mulheres nos espaços de Poder em nosso país, a obra dedica-se à análise da aplicação das cotas de gênero nas eleições proporcionais do município de Camaçari-BA, no período entre 2016 e 2020, com o objetivo de compreender de que maneira tais ações afirmativas, aplicadas às candidaturas e aos recursos do financiamento de campanha eleitoral, contribuíram (ou não) para a participação das mulheres naquele cenário. Por meio da análise de dados empíricos, é possível constatar que, embora as cotas de gênero tenham sido formalmente cumpridas nos dois últimos pleitos do município mencionado, os resultados alcançados ainda estão muito abaixo dos índices obtidos em outros países da América Latina. Portanto, considerando os resultados obtidos na análise dos dados empíricos da obra, e na análise da legislação e da jurisprudência do TSE e do STF nos últimos anos, constata-se a inefetividade da aplicação das cotas de gênero aos recursos do financiamento de campanha, em contraposição à função social dessa ação afirmativa direcionada para a inclusão das candidaturas de mulheres e pessoas negras, pilares essenciais para a construção de uma democracia igualitária e plural, conforme preconiza a Agenda 2030 da ONU, em busca da igualdade de gênero em nível mundial.