APLICAÇÃO DE PENAS NA REPRESSÃO A CARTÉIS - 2016

Flávia Chiquito dos Santos analisa de forma criteriosa os parâmetros utilizados pelo CADE na aplicação de penas contra cartéis, sob o ponto de vista dissuasório da punição. Esta pesquisa oferece, ainda, um panorama institucional da política de repressão a cartéis no Brasil, nas esferas civil e criminal, bem como no plano internacional. A legislação brasileira de combate aos cartéis é, dessa forma, comparada com outras normas e jurisdições, permitindo a construção de critérios mais claros e objetivos para a discussão crítica e propositiva sobre o que vem fazendo o CADE no Brasil. Esta empreitada acadêmica nos leva a algo que me parece ser uma original e rara reflexão nos campos do direito econômico e do direito das políticas públicas. Trabalhos como este não são comuns no Brasil. Pesquisas capazes de testar e desafiar o senso comum a partir da análise metódica de decisões administrativas a partir de um pano de fundo teórico bem delimitado e que não prescinde de comparações internacionais são capazes de dar contribuições efetivas a instituições públicas encarregadas de cumprir missões institucionais complexas como o CADE, mas também a advogados, empresas e, ainda, a acadêmicos e pesquisadores nos campos do direito, da economia, da ciência política e da administração pública. Por tudo isso, este livro é uma referência importante não apenas no campo da defesa da concorrência, mas, para além disso, no âmbito das pesquisas jurídicas vocacionadas a enfrentar e responder questões relevantes do mundo real desde a ótica das intrincadas relações que se estabelecem entre o direito e a economia. Diogo R. Coutinho