APLICAÇÃO DO DOLO ESPECÍFICO EM ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

Aplicação do dolo específico em ato de improbidade administrativa é uma obra que enfrenta um dos temas mais relevantes e controversos do Direito Administrativo contemporâneo: a exigência do dolo específico como requisito para a responsabilização por atos ímprobos. Com linguagem clara, abordagem objetiva e sólida fundamentação doutrinária e jurisprudencial, o autor examina o impacto da Lei nº 14.230/2021 sobre o regime jurídico da improbidade, destacando os desafios interpretativos e práticos da nova exigência legal. Indispensável para operadores do Direito, estudantes, magistrados e membros do Ministério Público, este livro oferece uma análise crítica e atualizada, contribuindo para o aperfeiçoamento da aplicação da lei e para a proteção do patrimônio público com respeito às garantias fundamentais.