APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DO JULGADOR NATURAL NO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR FEDERAL - 2025

Este livro é um convite à reflexão sobre os limites e possibilidades do processo administrativo disciplinar federal (PAD). Mais do que um instrumento de punição, o PAD deve ser espaço de justiça, guiado pela Constituição e sustentado pelas garantias processuais fundamentais.

Esta Obra revela que o modelo atual de julgamento do PAD, baseado em comissões ad hoc e na concentração das funções de investigar, acusar e julgar, aproxima-se de um sistema inquisitório, incompatível com os valores democráticos. Essa estrutura compromete a imparcialidade, fragiliza o contraditório e ameaça a segurança jurídica.

Propõe-se, então, um redesenho institucional do processo disciplinar federal, construído sobre seis dimensões do justo processo administrativo: legalidade, dialética democrática, moralidade, humanitária, republicana e eficiência. O princípio do julgador natural é tratado como núcleo central, indispensável para assegurar julgamentos técnicos, imparciais e justos.

Entre as soluções apresentadas, destacam-se a criação de comissões permanentes, o Conselho Administrativo Disciplinar Federal (CADF) e, em sua forma mais avançada, um Tribunal Administrativo Disciplinar Federal, concebido para garantir independência e uniformidade nas decisões.

Trata-se, pois, de uma obra que oferece não apenas críticas, mas também propostas concretas para a modernização do sistema disciplinar brasileiro.