APOSENTADORIA ESPECIAL - DISSECANDO O PPP - 2022

Muitos se enganam quando pensam que a aposentadoria especial acabou após a reforma previdenciária. É verdade que ela sofreu significativas modificações, mas o tratamento diferenciado aos trabalhadores expostos a agentes nocivos, prejudiciais à saúde, continua. Portanto, estudar a comprovação do tempo especial para períodos anteriores ou posteriores à reforma continua sendo recomendado.
O formulário PPP é o principal documento para demonstrar a exposição do trabalhador a agentes nocivos. Ele pode ser utilizado para aposentadoria especial ou conversão de tempo, bem como para benefícios por incapacidade, previdenciário ou acidentário, seja para comprovar o nexo causal, seja para a descrição da atividade habitual do segurado.
Parece um documento de fácil preenchimento, mas essa facilidade é só aparente. Há uma complexidade de informações que demanda análise técnica e pessoal especializado para seu preenchimento. Exige conhecimento da legislação previdenciária, trabalhista, penal, tributária e do meio ambiente laboral, para conhecer os meandros por trás dos seus 18 campos de preenchimento.
Diante dessas dificuldades encontradas pelos diversos profissionais que militam nessas áreas, o presente trabalho é um manual prático, com foco na análise do PPP, atualizado com as IN INSS ns. 128/2022 e 133/2022, bem como com informações relativas ao PPP eletrônico.