APOSENTADORIA ESPECIAL DOS TRABALHADORES EM FRIGORIFICOS E MATADOUROS

O presente estudo analisa a possibilidade de concessão de aposentadoria especial aos trabalhadores de Frigoríficos e Matadouros, observada a legislação que regula este benefício previdenciário, as condições de trabalho insalubres decorrentes do agente físico (ruído excessivo) e dos agentes biológicos (vírus, bactérias e germes infecciosos) e a jurisprudência dos tribunais referente ao tema. Aborda, ainda, a possibilidade de conversão do tempo especial dos trabalhadores de Frigoríficos e Matadouros em tempo comum, para fins de concessão da aposentadoria por tempo de contribuição.