APOSTAS ON-LINE NO BRASIL - 2026

Em meio ao avanço das plataformas digitais de apostas, esta obra analisa de forma inédita como o Direito brasileiro tem respondido aos desafios da regulação das apostas on-line. A partir da Constituição Federal do Brasil, do Código de Defesa do Consumidor e da Lei nº 14.790/2023, o autor investiga se os operadores do setor cumprem o dever legal de informar sobre os riscos associados às apostas e quanto às restrições etárias, especialmente na proteção de crianças e adolescentes.

Baseado em pesquisa empírica em sites de apostas, o estudo revela achados relevantes no tocante à transparência e ao cumprimento de normas essenciais de advertência ao consumidor. Além da análise jurídica e histórica dos jogos e apostas no Brasil, a obra incorpora inovação tecnológica, apresentando um conceito de software capaz de detectar automaticamente cláusulas de advertência nas plataformas de apostas, demonstrando o potencial da tecnologia como ferramenta de fiscalização.

Com abordagem interdisciplinar que une Direito, comunicação e tecnologia, o livro propõe caminhos para uma regulação mais eficiente, ética e voltada à dignidade humana no ambiente digital. Destinado a juristas, reguladores, estudantes, pesquisadores e profissionais do setor, trata-se de leitura essencial para compreender o futuro da proteção do consumidor e dos vulneráveis no mercado de apostas on-line.

Esta edição foi atualizada com o “Apêndice – A Proteção do Estatuto Digital da Criança e do Adolescente e as Apostas On-line”, que examina os impactos do Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (Lei nº 15.211/2025) sobre o mercado de apostas, reforçando deveres de informação, prevenção e segurança no ambiente digital.