ARBITRAGEM COMO POLITICA PUBLICA

A dissertação de Mestrado da Maria Augusta recebeu elogios efusivos da unanimidade dos avaliadores de sua banca, a começar pelo tema escolhido: a arbitragem como um componente de política pública para o efetivo combate a cartéis em licitação no Brasil. Juntou-se, assim, temas quentes do antitruste e do comércio, em que soube com maestria navegar pelas águas da responsabilidade civil, reparação de danos, arbitrabilidade de questões concorrenciais e políticas públicas. A arbitragem assume, mais uma vez, um papel transformador como método de solução alternativa de conflitos, dessa vez na seara da reparação de danos decorrentes da prática de cartel. E aqui reside talvez a principal contribuição do trabalho da Maria Augusta: a originalidade da proposta que apresenta, sem qualquer receio de enfrentar todos os desafios que a sua implementação impõe. O trabalho teve o requinte de contar com a experiência acumulada da autora enquanto servidora pública do Ministério da Justiça e do CADE, bem como na advocacia privada em temas relacionados à licitação pública e à arbitragem comercial. A conjunção de todos esses fatores não poderia levar a outro resultado: um trabalho de elevadíssima qualidade, o qual passa a ser referência obrigatória para as discussões sobre o assunto. Prefácio Dr. Paulo Burnier da Silveira.