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AcabamentoSinopse
A presente obra, fruto da pesquisa desenvolvida pela autora no mestrado, discute o problema da publicidade na arbitragem público-privada. O estudo apresenta uma teoria geral da publicidade nas arbitragens envolvendo pessoas jurídicas de direito, demonstrando o enquadramento correto da publicidade prevista no §3º do art. 2º da Lei 9.307/1996 e suas as consequências jurídicas. Percorre, também, a sistemática processual prevista na Lei nº 9.307/1996 com o objetivo de propor um desenho processual acerca de publicidade nos processos arbitrais envolvendo a Administração Pública, de modo a demonstrar a imprescindibilidade da divulgação dos atos e informações processuais como meio de controle público sobre o processo arbitral com a Administração Pública.
Ficha Técnica
Especificações
| ISBN | 9788545008033 |
|---|---|
| Subtítulo | O DESAFIO DA PUBLICIDADE |
| Pré venda | Não |
| Biografia do autor | Aristhéa Totti Silva Castelo Branco de Alencar é Bacharel em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUCMINAS), Mestre em Direito Administrativo e Desenvolvimento Estratégico pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Especialista em Direito Público pelo Instituto de Educação Superior de Brasília (IESB) e em Advocacia Pública pelo Centro universitário UNA. Advogada da União desde 2005. Membro do Núcleo Especializado em Arbitragem da Advocacia-Geral da União (AGU). Membro da Comissão de mediação, Conciliação e Arbitragem da OAB/MG. |
| Peso | 250g |
| Autor para link | ALENCAR ARISTHÉA TOTTI SILVA CASTELO BRANCO DE |
| Livro disponível - pronta entrega | Sim |
| Dimensões | 2 x 14.5 x 21.5 |
| Idioma | Português |
| Amostra de conteúdo | Metabooks | https://api.metabooks.com/api/v1/asset/mmo/file/65daa5d45a714609bd944bfb80325607?access_token=13a46dfd-5120-4c7b-ab97-24d073db9777 |
| Tipo item | Livro Nacional |
| Número de páginas | 222 |
| Número da edição | 1ª EDIÇÃO - 2025 |
| Código Interno | 1148954 |
| Código de barras | 9788545008033 |
| Acabamento | BROCHURA |
| Autor | ALENCAR, ARISTHÉA TOTTI SILVA CASTELO BRANCO DE |
| Editora | FORUM EDITORA |
| Sob encomenda | Não |
