ARBITRAGEM E PRESCRIÇAO

A presente obra se divide em duas partes: na primeira, estuda a razão de ser do instituto da prescrição extintiva quando se está sob o escopo da jurisdição arbitral. O texto analisa, principalmente, como a prescrição se aplica no contexto dos litígios submetidos à arbitragem interna e internacional. Em relação a esta última, o problema maior que se verifica é a definição do regime jurídico aplicável à prescrição extintiva, o que ganha relevo em razão da diversidade de leis supostamente aplicáveis à prescrição.

A segunda parte cuida dos efeitos diretos causados pelo instituto da prescrição extintiva nos litígios da arbitragem interna e internacional. O autor destaca a questão relativa à interrupção da prescrição no âmbito de uma arbitragem, e a outros temas não menos relevantes, como a suspensão da prescrição, a possibilidade de modificação convencional dos prazos prescricionais e os efeitos da expiração do prazo de prescrição.

Esta parte finaliza com propostas de mudança de algumas questões sobre a prescrição no âmbito interno, com reflexos diretos na arbitragem. O texto demonstra, ainda, que, na órbita da arbitragem internacional, as questões concernentes à prescrição extintiva mereceriam um tratamento no mínimo harmônico e, se possível, uniforme, favorecendo a promoção da estabilidade das relações jurídicas comerciais internacionais.

Livro-texto para a disciplina Direito Civil do curso de graduação e de pós-graduação em Direito. Obra de relevante interesse para os operadores do Direito e para a comunidade jurídica, especialmente para os profissionais que lidam com causas cíveis.