ARBITRAGEM EM CONFLITOS COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

A despeito dos inúmeros escritos, muitas questões a respeito das arbitragens envolvendo a Administração talvez as mais relevantes persistem mal equacionadas. ( ) Mais do que lacunas, esses pontos nebulosos acabam por gerar embaraços práticos a algumas arbitragens, prejudicando a sua escolha como método de resolução de controvérsias com entidades estatais. Este bem alicerçado livro apresenta contribuições notáveis para a superação de algumas dessas questões. ( ) A obra que ora tenho o orgulho de prefaciar e que em sua origem orientei se reveste ao mesmo tempo de profundidade teórica e elevado senso prático, e as soluções propostas, ao fi m de cada capítulo, revelam-se criativas e muito bem embasadas. Dependendo das reações dos tribunais, da academia e dos arbitrabilistas, algumas delas possuem o potencial de resolver antigos embaraços da matéria. O livro de João Pedro Accioly já nasce, assim, como literatura indispensável acerca de seu objeto de estudo: Arbitragem em Confl itos com a Administração Pública. À leitura e à afirmação de um Instituto que ainda tanto precisa ser construído para o avanço do Direito Administrativo e do Direito Processual entre nós . (Do Prefácio, pelo Professor Titular Alexandre Santos de Aragão).