ARBITRAGEM NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL - 2026

Apresentação do Min. do STJ Luis Felipe Salomão - Prefácio do Prof. Dr. Gustavo Justino de Oliveira

A obra “Arbitragem na Administração Pública Municipal: Desafios e estratégias para pequenos municípios” investiga a aplicação da arbitragem no âmbito da gestão pública municipal, com ênfase nos desafios enfrentados por localidades de menor porte. A partir da análise do regime jurídico da arbitragem no Brasil e de sua utilização no setor público, o estudo avança para um recorte ainda pouco explorado pela doutrina: a viabilidade, os riscos e as especificidades desse mecanismo em contextos de limitada capacidade institucional.

Com metodologia que combina pesquisa teórica e investigação empírica, o livro apresenta casos concretos que fundamentam suas conclusões. Mais do que uma abordagem meramente descritiva, a autora propõe uma reflexão crítica acerca das potencialidades da arbitragem como instrumento de modernização da gestão pública e de aprimoramento da resolução de conflitos envolvendo o poder público.

Um dos principais diferenciais da obra reside em seu caráter prático, materializado na elaboração de um guia de boas práticas. Esse recurso destina-se a gestores municipais, prefeitos, secretários, procuradores e demais interessados no tema, oferecendo orientações claras para a implementação da arbitragem em cenários marcados por restrições administrativas e financeiras.

Ao preencher relevante lacuna na literatura jurídica brasileira e dialogar diretamente com a realidade institucional dos pequenos municípios, a obra consolida-se como referência para estudiosos e profissionais do Direito Público, destacando-se por sua relevância social, utilidade prática e contribuição científica.