ARBITRAGEM NO BRASIL E A LEI 9.307/96

As grandes mudanças ocorridas no contexto mundial tornam necessária a reordenação de conceitos e valores, como a soberania estatal e a vigência da lei, ante as características de desnacionalização dos capitais, dos informações, dos telecomunicações, dos relações contratuais, etc. Diante desta situação, o Brasil, com a nova lei de arbitragem, deu um grande passo para situar o país no contexto internacional, no qual o tema se insere com maior relevância, visando direitos, disponíveis. A obra analisa a alteração realizada na legislação brasileira pela Lei 9.307196 e, nesse diapasão investiga: A origem e a natureza jurídica da arbitragem, distinguindo três correntes - dos contratualistas, dos jurisdicionalistas e a híbrida - concluindo pela híbrida;O aspecto institucional da arbitragem ponderam o sobre sua constitucionalidade através do análise dos conceitos, princípios e normas constitucionais ligadas ao instituto e verificando os princípios que norteiam a contratação, instituição e desenvolvimento do juízo arbitral; - O procedimento arbitral desde sua contratação, suas características, pessoas envolvidas, objeto, procedimento jurisdicional, até a prolação do sentença e os recursos cabíveis; - E, termina por examinar a questão do arbitragem internacional, sua importância, seu funcionamento e sua posição em relação à lei brasileira e às normas estrangeiras e internacionais.