ARBITRAGEM NO SETOR DE COMERCIALIZAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA

A obra analisa a aplicação da arbitragem no setor de comercialização de energia elétrica, com foco na Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE). O autor examina a arbitrabilidade dos litígios nesse mercado regulado e interdependente, o arcabouço normativo que sustenta a Convenção Arbitral da CCEE, sua constitucionalidade e legalidade, os aspectos objetivos e subjetivos da convenção arbitral, e os limites objetivos e subjetivos da coisa julgada arbitral. A pesquisa articula arbitragem, processo civil e regulação econômica, propondo soluções para os desafios jurídicos decorrentes das especificidades sistêmicas do setor elétrico brasileiro.