ARBITRAGEM TESTAMENTÁRIA E SUA VIABILIDADE NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO

Como dirimir conflitos advindos de testamento? Como interpretar atos de última vontade? Seria possível, ou mesmo razoável, que um terceiro de confiança o fizesse? Esses são alguns dos pontos de reflexão do presente trabalho. O foco do estudo aqui consiste em analisar as viabilidades de empregar a arbitragem testamentária como instrumento de resolução de conflitos familiares e sucessórios, detalhando minuciosamente as disposições legais em vigor, a interpretação da doutrina e a jurisprudência relacionada. A arbitragem testamentária é um conceito jurídico que envolve a resolução de disputas relacionadas à interpretação, aplicação ou validade de disposições testamentárias por meio de um processo arbitral. Em outras palavras, trata-se da utilização desse instrumento para resolver questões que surgem no contexto de testamentos, como distribuição de bens, herança ou qualquer outra matéria relacionada aos desejos do testador.