ARBITRAGEM TRIBUTÁRIA - 2019

O debate sobre a viabilidade da instituição da arbitragem tributária no Brasil vem se intensificando. A utilização de Portugal como referência se explica pelo sucesso do mecanismo em terras lusitanas. O livro traz artigos de autores consagrados no Brasil e em Portugal, que enfrentam as questões fundamentais, como a indisponibilidade do crédito tributário, as demandas por alterações legislativas, os limites do instituto, as regras para a escolha dos árbitros e o eventual aproveitamento da estrutura processual administrativa que já temos no País. Nesta segunda edição, novos autores e artigos foram adicionados, sempre à luz da necessidade de avaliação séria e crítica do tema. Isso tudo sem olvidar do objetivo central: imprimir maior racionalidade ao processo tributário, agregando-se mais eficiência e garantia de efetivo acesso à jurisdição.