ARBITRAGEM TRIBUTÁRIA - A EXPERIÊNCIA PORTUGUESA E A REALIDADE BRASILEIRA

A obra Arbitragem Tributária: A experiência portuguesa e a realidade brasileira é composta de cinco partes. No primeiro capítulo será apresentada a realidade do processo tributário brasileiro com base em dados oficiais atualizados retirados do CNJ, IPEA, MF, PGFN e outros, que demonstram o grave estado de ineficiência processual nas controvérsias tributárias em que se encontra o país, concluindo-se pela necessidade de serem implementados meios alternativos de solução de controvérsias tributárias. No segundo capítulo, serão discutidas a utilização da arbitragem no direito público e sua inserção na administração pública como integrante do procedimento arbitral. Também será discutida a relação entre o interesse público e sua disponibilidade relativa, destacando seus resultados nas câmaras arbitrais. No terceiro capítulo, a experiência portuguesa da arbitragem tributária será tratada com destaque às suas particularidades, aos elementos legais e institucionais, ao regime jurídico, aos resultados apontados nos tribunais arbitrais e, por fim, uma breve análise comparativa do Brasil e Portugal. No quarto capítulo serão apontadas as discussões preliminares para aceitação da arbitragem em matéria tributária no ordenamento jurídico brasileiro, com ênfase no dogma da indisponibilidade do crédito tributário. No quinto capítulo, por sua vez, será analisada a implementação da arbitragem tributária na realidade nacional, ressaltando-se as matérias que poderiam ser dirimidas pela arbitragem, os limites materiais e as vantagens da arbitragem tributária para o ordenamento jurídico brasileiro, pontuando os resultados vistos. Por último, a conclusão trará as ponderações com enfoque no objetivo traçado.