ARBITRAGEM TRIBUTÁRIA - RACIONALIZAÇÃO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO NO BRASIL

A presente obra aprofunda o estudo sobre a falta de efetividade dos meios existentes para solução de conflitos de natureza tributária, num quadro de grande insegurança jurídica e de afastamento gradativo e decisivo do ideal de justiça tributária incorporado pelo texto constitucional vigente. Nesse contexto, a regulamentação da arbitragem em matéria fiscal se mostra como caminho seguro para a racionalização do sistema tributário brasileiro, tornando-o mais eficiente e seguro juridicamente, servindo assim de instrumento catalisador para o desenvolvimento econômico nacional